Política de Proteção de Dados (GDPR)

Teraosian – teraosian.com

Na Teraosian, levamos a proteção dos seus dados pessoais a sério. Esta política explica de forma clara o quadro de conformidade que aplicamos ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, que aplica o GDPR em Portugal. Esta política complementa a nossa política de privacidade e a informação sobre Cookies, devendo ser lida em conjunto com ambas.

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Contactos:

E-mail: support@teraosian.com

Telefone: +1 (743) 382-6147

Endereço: 913 S Benbow Rd, Greensboro, NC 27406, US

Objetivo e âmbito de aplicação da política

Esta política é elaborada com base no GDPR e na Lei n.º 58/2019 e aplica-se a todos os titulares que interagem com o site teraosian.com, incluindo visitantes do site, utilizadores registados e clientes que efetuem encomendas em Portugal.

A nossa política de privacidade explica de forma prática que dados recolhemos, para que finalidades e com quem os partilhamos; esta política centra-se no quadro de direitos e obrigações no âmbito do GDPR, descrevendo os fundamentos legais do tratamento de dados, as garantias aplicáveis à partilha e transferência de dados, os prazos de conservação, os direitos dos titulares dos dados e as medidas de segurança adotadas. As duas políticas complementam-se e não se contradizem; em caso de dúvida, prevalece o disposto no GDPR e na legislação aplicável.

Categorias de dados pessoais e finalidades do tratamento

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, para as finalidades indicadas:

Dados de identidade e contacto (nome, e-mail, número de telefone, morada de entrega e de faturação): para processar encomendas, realizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais;Dados de encomenda e pagamento (artigos adquiridos, montante, estado da encomenda, confirmação de pagamento): para gerir encomendas, processar pagamentos e reembolsos e prevenir fraude;Dados de entrega e logística (morada, informações de rastreamento, anomalias de entrega): para enviar encomendas e acompanhar a entrega;Dados de utilização do site e de Cookies (páginas visitadas, preferências, informações técnicas do dispositivo): para garantir o funcionamento do site, melhorar o serviço e, com o seu consentimento, apresentar conteúdos e comunicações relevantes;Dados de comunicação (informações trocadas connosco, consultas e reclamações): para responder aos seus pedidos e gerir a relação com o cliente.

Não utilizamos os dados para finalidades diferentes das descritas nesta política e na política de privacidade.

Fundamentos legais do tratamento de dados

Nos termos do artigo 6.º do GDPR, tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): tratamento necessário para processar encomendas, realizar entregas, gerir devoluções e reembolsos e prestar apoio pós-venda;Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): conservar dados de faturação e comunicar dados às autoridades quando exigido por lei;Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): envio de comunicações de marketing e utilização de Cookies não necessários;Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): segurança do site, prevenção de fraude e melhoria do serviço, respeitando sempre os seus direitos e liberdades.

Se o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado. Utilizamos os seus dados em conformidade com o GDPR e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais (incluindo a Lei n.º 58/2019).

Partilha de dados e transferências transfronteiriças

Partilhamos dados pessoais apenas na medida necessária e apenas com as seguintes categorias de terceiros:

Prestadores de serviços de transporte e logística, para entregar encomendas e tratar devoluções;Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, para processar pagamentos e reembolsos;Prestadores de serviços técnicos e de alojamento, para suportar o funcionamento do site;Prestadores de serviços de análise e marketing, quando tenha dado o seu consentimento;Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Alguns prestadores de serviços podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, asseguramos que a transferência se realiza com base nas garantias adequadas previstas no GDPR, em especial decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, e que os dados beneficiam de um nível de proteção equivalente ao aplicável no espaço europeu.

Prazo de conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário à realização das finalidades da recolha, de acordo com os seguintes critérios:

Dados de encomendas e faturação: conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística;Dados de conta e de apoio ao cliente: conservados enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para responder a pedidos e reclamações;Dados de marketing: conservados até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação;Dados de navegação (Cookies): conservados pelo prazo indicado na nossa informação sobre Cookies.

Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do GDPR, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: confirmar se tratamos os seus dados e consultar os dados que conservamos sobre si;Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;Direito de eliminação (direito ao esquecimento): solicitar a eliminação dos dados quando não exista fundamento legal de conservação;Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas situações específicas previstas no GDPR;Direito à portabilidade dos dados: receber, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados que nos forneceu, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando tecnicamente viável;Direito de oposição: opor-se, em situações específicas, ao tratamento baseado em interesse legítimo;Direito de retirar o consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento em que se baseia o tratamento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de support@teraosian.com, +1 (743) 382-6147 ou 913 S Benbow Rd, Greensboro, NC 27406, US. Responderemos dentro dos prazos legais.

Se considerar que o tratamento de dados não está em conformidade com a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, em especial através da transmissão de informações por canais seguros, do controlo de acessos aos sistemas e da limitação do acesso aos dados às pessoas necessárias ao desempenho das suas funções. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, não armazenando nós informações completas de cartão.

Articulação com Cookies e com a política de privacidade

As informações recolhidas através de Cookies são utilizadas para garantir o funcionamento do site, melhorar o serviço e, com o seu consentimento, apresentar conteúdos e comunicações relevantes. Os Cookies não necessários só são utilizados com o seu consentimento, que pode gerir ou retirar a qualquer momento através das configurações de Cookies do site ou da configuração do navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa informação sobre Cookies e a política de privacidade, com as quais esta política é coerente.

Atualização da política e contactos

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada no site, pelo que recomendamos que a consulte periodicamente.

Se tiver qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

E-mail: support@teraosian.com
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Endereço: 913 S Benbow Rd, Greensboro, NC 27406, US
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Efetuamos entregas em todo o território de Portugal continental, de acordo com a nossa política de envio.